Da lei 8666 de 1993

LEI Nº , de 21 de junho de Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Fe-deral, institui normas para licitações e contratos da Ad-. Mar 12,  · Hoje, vamos disponibilizar uma nova versão, totalmente atualizada, da Lei (Lei de Licitações e Contratos) – Atualizada e Esquematizada para Concursos. O material foi completamente reescrito, do zero, para proporcionar um conteúdo totalmente novo, completo e cheapnewnfljerseys.coms: O que diz a lei A ideia da lei é simples: fornecer a oportunidade de qualquer interessado, em igualdade de condições, apresentar sua proposta para contratação com o Poder Público e, dentre todas elas, escolher aquela que seja mais vantajosa, seja por critérios de preço ou de qualidade do serviço ou, ainda, de uma combinação dos.

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Mar 12,  · Hoje, vamos disponibilizar uma nova versão, totalmente atualizada, da Lei (Lei de Licitações e Contratos) – Atualizada e Esquematizada para Concursos. O material foi completamente reescrito, do zero, para proporcionar um conteúdo totalmente novo, completo e cheapnewnfljerseys.coms: Pg. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 18/04/ contrato fundamenta-se no art, da Lei nº /93, Lei / e alterações, Decreto nº /, Decreto nº de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº , de DOS RECURSOS FINANCEIROS. i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de que trata o § 1 o do art. 6 o da Lei n o , de 25 de junho de , para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; e (Redação dada pela Lei . § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de. Lei de resumo 1. RESUMO: LEI Nº , DE 21 DE JUNHO DE OBJETIVO: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei de Licitações - Lei nº , de 21 de junho de Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras. LEI Nº , de 21 de junho de Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Fe-deral, institui normas para licitações e contratos da Ad-. LEI , DE 21 DE JUNHO DE Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I. O que diz a lei A ideia da lei é simples: fornecer a oportunidade de qualquer interessado, em igualdade de condições, apresentar sua proposta para contratação com o Poder Público e, dentre todas elas, escolher aquela que seja mais vantajosa, seja por critérios de preço ou de qualidade do serviço ou, ainda, de uma combinação dos.

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DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO (3 DE 32) - LEI 8.666/1993 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA, time: 19:17
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